Termos de Uso - KambaPlace

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao KambaPlace ("Plataforma"), operado pela KambaPlace Lda., com sede no Bairro Terra Nova, Rua da Estremadura de Baixo, Casa n° 56, Luanda, Angola.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma KambaPlace, incluindo o sítio web, aplicações móveis e todos os serviços associados.

📌 Ao criar uma conta ou utilizar o KambaPlace, você declara que:

Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas;
Possui capacidade legal para celebrar estes Termos (maior de 18 anos);
Forneceu informações verdadeiras e completas no seu cadastro.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Sobre o KambaPlace

O KambaPlace é uma plataforma digital angolana de classificados que conecta compradores e vendedores de produtos e serviços, com foco especial em segurança, transparência e verificação.

2.1. O que fazemos

Disponibilizamos um espaço para publicação de anúncios de produtos e serviços;
Oferecemos sistema de verificação física dos anúncios ("Kamba Verificado");
Proporcionamos ferramentas de busca e filtragem avançadas;
Facilitamos a comunicação entre compradores e vendedores;
Monitorizamos a plataforma para garantir segurança e qualidade.

2.2. O que NÃO fazemos

⚠️ Importante: O KambaPlace atua apenas como intermediário tecnológico. Não somos parte nas transações realizadas entre utilizadores. Não garantimos a qualidade, legitimidade ou segurança dos produtos/serviços anunciados, exceto quando expressamente indicado através do selo "Kamba Verificado".

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos para criar conta

Para utilizar o KambaPlace, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade;
Possuir um endereço de email válido;
Fornecer um número de telefone angolano válido;
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma.

3.2. Segurança da conta

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
Todas as atividades que ocorram na sua conta;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
Utilizar uma palavra-passe forte e única para o KambaPlace.

💡 Dica de segurança: Utilize uma palavra-passe com pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Nunca partilhe a sua palavra-passe com terceiros.

4. Tipos de Conta

O KambaPlace oferece dois tipos de conta, cada uma com direitos e obrigações específicos:

4.1. Conta de Cliente

Permite visualizar todos os anúncios da plataforma;
Permite realizar buscas e aplicar filtros;
Permite adicionar anúncios aos favoritos;
Permite avaliar e comentar anúncios;
Não permite publicar anúncios.

4.2. Conta de Anunciante

Inclui todos os direitos da conta de Cliente;
Permite publicar anúncios de produtos e serviços;
Permite solicitar a verificação "Kamba Verificado";
Permite aceder a estatísticas dos seus anúncios;
Está sujeita a aprovação prévia pela equipa KambaPlace;
Está sujeita a eventuais taxas de publicação (planos premium).

⚠️ Atenção: É proibido ter mais de uma conta do mesmo tipo. A detecção de contas múltiplas pode resultar em suspensão de todas as contas associadas.

5. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o KambaPlace, você compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
Manter a sua conta e dados pessoais atualizados;
Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e legítimos;
Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas;
Respeitar os direitos de outros utilizadores;
Cooperar com investigações da equipa KambaPlace quando solicitado;
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em Angola.

6. Regras de Publicação de Anúncios

6.1. Conteúdo permitido

Ao publicar um anúncio, você garante que:

É o proprietário legítimo ou tem autorização para vender o produto/serviço;
O produto/serviço existe realmente e está disponível;
As informações, fotos e preços são verdadeiros e atualizados;
O produto/serviço não viola direitos de terceiros;
O anúncio está em conformidade com as leis angolanas.

6.2. Conteúdo proibido

🚫 É estritamente proibido publicar:

Produtos falsificados, roubados ou de origem ilegal;
Drogas, substâncias ilícitas ou armas;
Conteúdo pornográfico, violento ou discriminatório;
Informações falsas ou enganosas sobre produtos/serviços;
Anúncios duplicados ou spam;
Preços artificialmente inflacionados ou enganosos;
Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual;
Produtos que violem regulamentos sanitários ou de segurança.

6.3. Responsabilidade pelo anúncio

O anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo do seu anúncio, incluindo fotos, descrições, preços e informações de contacto. O KambaPlace não se responsabiliza por informações falsas ou enganosas fornecidas pelo anunciante.

7. Verificação Kamba

7.1. O que é

A Verificação Kamba é um processo pelo qual a nossa equipa visita fisicamente o anunciante ou o seu negócio para confirmar a existência, legitimidade e qualidade do produto/serviço anunciado.

7.2. Como funciona

O anunciante solicita a verificação através do seu painel;
A equipa KambaPlace agenda uma visita física;
Um dos nossos verificadores visita o local e confirma as informações;
São tiradas fotografias como prova da verificação;
Se aprovado, o anúncio recebe o selo "✓ Kamba Verificado".

7.3. O que a verificação garante

✅ A verificação confirma que:

O negócio/produto existe fisicamente;
O anunciante é real e identificável;
As informações básicas do anúncio são verdadeiras;
O anunciante está disponível para contacto.

7.4. O que a verificação NÃO garante

⚠️ A verificação NÃO garante:

A qualidade intrínseca do produto/serviço;
O cumprimento de todas as obrigações contratuais;
A ausência de futuros problemas na transação;
A idoneidade moral do anunciante em todas as situações.

O selo "Kamba Verificado" é um indicador de confiança, mas não substitui o cuidado pessoal do comprador. Recomendamos sempre verificar pessoalmente antes de realizar transações de alto valor.

8. Proibições e Conduta

Ao utilizar o KambaPlace, você concorda em NÃO:

Utilizar a Plataforma para burlas, fraudes ou esquemas ilegais;
Fornecer informações falsas sobre si ou sobre produtos/serviços;
Assediar, ameaçar ou difamar outros utilizadores;
Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva;
Tentar contornar os sistemas de segurança da Plataforma;
Utilizar robôs, scrapers ou automações sem autorização;
Publicar informações pessoais de terceiros sem consentimento;
Realizar transações fora da Plataforma para evitar taxas legítimas;
Criar contas falsas ou múltiplas;
Utilizar a Plataforma para publicidade não autorizada ou spam.

9. Suspensão e Cancelamento de Contas

9.1. Motivos para suspensão

O KambaPlace reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que:

Violem qualquer disposição destes Termos;
Participem em atividades fraudulentas ou enganosas;
Recebam múltiplas denúncias fundamentadas;
Não cumpram as suas obrigações como anunciante;
Utilizem a Plataforma para fins ilegais;
Prejudiquem outros utilizadores ou a reputação da Plataforma.

9.2. Tipos de suspensão

Suspensão temporária: Conta bloqueada por período determinado (7 a 30 dias);
Suspensão permanente: Conta cancelada definitivamente;
Banimento: Utilizador impedido de criar novas contas.

9.3. Direito de defesa

📌 O utilizador tem direito a:

Ser notificado sobre o motivo da suspensão;
Apresentar defesa e provas contrárias;
Solicitar revisão da decisão;
Recuperar os seus dados pessoais antes do cancelamento definitivo.

9.4. Cancelamento voluntário

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando-nos em kambaplace1@gmail.com.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma KambaPlace, incluindo logotipos, design, textos, gráficos, ícones e software, é propriedade da KambaPlace Lda. e está protegido pelas leis angolanas e internacionais de propriedade intelectual.

Os utilizadores mantêm a propriedade do conteúdo que publicam, mas concedem ao KambaPlace uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo na Plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

⚠️ O KambaPlace NÃO se responsabiliza por:

Transações realizadas entre utilizadores;
Qualidade, legitimidade ou segurança de produtos/serviços anunciados;
Perdas ou danos resultantes de transações;
Conduta de outros utilizadores;
Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos;
Perda de dados por falha do utilizador em fazer backup;
Atos de terceiros, incluindo burlas e fraudes.

A responsabilidade total do KambaPlace em qualquer situação está limitada ao valor pago pelo utilizador à Plataforma nos últimos 12 meses, ou ao valor máximo permitido pela lei angolana, o que for menor.

12. Resolução de Conflitos

12.1. Mediação pelo KambaPlace

Em caso de conflito entre utilizadores, o KambaPlace oferece um serviço de mediação gratuito para ajudar a resolver a situação de forma amigável.

12.2. Denúncias

Qualquer utilizador pode denunciar comportamentos inadequados através do botão "Denunciar" nos anúncios ou contactando-nos diretamente. Todas as denúncias são investigadas em até 48 horas úteis.

12.3. Via judicial

Se a mediação não for bem-sucedida, as partes podem recorrer aos tribunais competentes da República de Angola.

13. Alterações aos Termos

O KambaPlace reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

Email para o endereço registado na conta;
Aviso visível na Plataforma;
Notificação nas redes sociais oficiais.

O continued uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei da República de Angola. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

15. Contacto

Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com estes Termos, contacte-nos:

📧 Email: kambaplace1@gmail.com
📞 Telefone/WhatsApp: +244 928 105 960
📍 Endereço: Bairro Terra Nova, Rua da Estremadura de Baixo, Casa n° 56, Luanda, Angola
🕐 Horário: Segunda a Sexta: 08h00 - 17h00 | Sábado: 08h00 - 13h00

Respondemos a todas as mensagens em até 24 horas úteis.

🇦🇴 Obrigado por utilizar o KambaPlace!

Ao cumprir estes Termos, você ajuda a construir uma plataforma mais segura e confiável para todos os angolanos.

De Kamba para Kamba!

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